Lei Maria da Penha completa 20 anos; como funciona a central de apoio “Ligue 180”

A Lei Maria da Penha completa 20 anos nesta sexta-feira (7), reforçando um marco no enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil que dura duas décadas. Paralelamente à legislação, a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 consolidou-se como uma importante porta de entrada para mulheres que buscam apoio, orientação e proteção diante de situações de violência. Criada em 2005, a central de apoio atua como um elo entre a vítima e a rede de atendimento.

Mais do que receber denúncias, o Ligue 180 também oferece orientações sobre os direitos das mulheres, informa onde encontrar atendimento especializado e permite o registro de reclamações, sugestões e elogios relacionados aos serviços da rede de proteção.

O canal pode ser acionado não apenas pela própria vítima, mas também por familiares, amigos, vizinhos ou qualquer pessoa que tenha conhecimento de uma situação de violência contra a mulher. O objetivo é ampliar as possibilidades de denúncia e garantir que casos de violência cheguem ao conhecimento das autoridades competentes.

Sobre o atendimento

O atendimento é realizado por profissionais capacitadas, que acolhem a usuária e analisam cada caso de forma individualizada. Após o primeiro contato, é gerado um número de protocolo para acompanhamento da solicitação. Em seguida, são registradas as informações apresentadas, sejam denúncias, pedidos de orientação ou manifestações sobre os serviços oferecidos pela rede de atendimento.

Nos casos de violência, as denúncias passam por uma conferência técnica antes de serem encaminhadas aos órgãos responsáveis pela investigação e aos serviços especializados mais próximos da vítima, conforme a necessidade identificada. A Central também acompanha a tramitação das denúncias junto aos órgãos competentes, permitindo que a usuária consulte posteriormente o andamento do caso utilizando o número de protocolo recebido.

Como acessar a central

Atualmente, o Ligue 180 disponibiliza diferentes formas de atendimento para ampliar o acesso das mulheres ao serviço. Além da ligação gratuita para o número 180, a Central atende pelo WhatsApp, no número (61) 9610-0180, pelo e-mail [email protected] e oferece atendimento em Língua Brasileira de Sinais (Libras), garantindo maior acessibilidade para mulheres surdas.

O serviço funciona de forma ininterrupta, durante 24 horas por dia, todos os dias da semana, incluindo finais de semana e feriados.

Ligue 180 e 190: quando acionar cada serviço

Embora ambos façam parte da rede de proteção, o Ligue 180 e o telefone 190 possuem funções diferentes. O Ligue 180 é destinado ao acolhimento, à orientação especializada, ao registro de denúncias e ao encaminhamento das vítimas aos serviços e órgãos competentes. Já o telefone 190, da Polícia Militar, deve ser acionado em emergências, quando a violência estiver acontecendo naquele momento ou houver risco imediato à integridade física da mulher, exigindo intervenção policial rápida.

*Com informações do Governo Federal