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Governo Federal cria grupo de trabalho para proteção dos direitos animais

Portaria define prazo de dois anos para elaboração de normas

por Redação Revista Sou

Publicado em 18 de agosto de 2023 às 13:55 / Atualizado em 18 de agosto de 2023 às 13:58
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) criou, por meio de portaria publicada nesta sexta-feira (18), o Grupo de Trabalho (GT) Direitos Animais. O objetivo é elaborar planos e programas de proteção, defesa, bem-estar e direitos animais.

O documento define um prazo de dois anos para que o GT apresente subsídios técnicos para a elaboração do Programa Nacional de Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos e do Plano Nacional de Contingenciamento de Desastres em Massa Envolvendo Animais; além de apresentar uma revisão sobre as normas referentes à fauna brasileira e aos direitos animais.

Quatro membros irão compor o GT, com número igual de suplentes. Desses, dois serão representantes de departamentos da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do MMA; um do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e um do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Ao longo dos dois anos, o GT se reunirá todos os meses e poderá convidar especialistas e técnicos de órgãos e entidades públicas e privadas para participar das reuniões, mas os convidados não terão direito a voto. Para as reuniões acontecerem será necessário a participação de, no mínimo, metade dos integrantes e as decisões devem ter o voto da maioria dos membros.

A portaria que cria o Grupo de Trabalho Direitos Animais entra em vigor em 10 dias, a partir de 18 de agosto.

*Com informações da Agência Brasil.

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